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1415441-26.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO ROBERTO MENDES
CPF 188.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/08/2024, 13:03Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526761/2024
21/06/2024, 18:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526692/2024
21/06/2024, 18:41Protocolizada Petição 526761/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024
21/06/2024, 18:28Protocolizada Petição 526692/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024
21/06/2024, 18:28Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 358494/2024 - AgRg
21/06/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/06/2024, 18:07Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358494 - AgRg no AREsp 2591303 - Publicação prevista para 21/06/2024
20/06/2024, 16:41Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
18/06/2024, 17:16Não conhecido o recurso de SÉRGIO ROBERTO MENDES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 358494/2024 - AgRg no AREsp 2591303
18/06/2024, 13:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
05/06/2024, 18:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 465803/2024
05/06/2024, 18:26Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/06/2024, 18:25Protocolizada Petição 465803/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2024
05/06/2024, 18:06Documentos
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•15/03/2024, 23:40
DECISÃO TERMINATIVA
•25/04/2024, 21:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/05/2024, 19:41
EMENTA / ACORDÃO
•20/06/2024, 16:41