0801404-18.2022.8.12.0052

Apelacao Remessa NecessariaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

ROSA APARECIDA ORTEGA BENITES

CPF 781.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448•Representa: ATIVO

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:15

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 09:32

Acórdão

•20/10/2023, 15:00