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0929973-64.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2020
Valor da Causa
R$ 13.258,13
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EVA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 104.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:39Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 17:32Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:22Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:22Autos preparados para expedição
01/11/2023, 11:50Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:06Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:17Emissão da Relação
30/10/2023, 16:35Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 16:33Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 09:49Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 09:49Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 12:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 12:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Eva Maria de Oliveira Apelação Cível nº 0929973-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.
17/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•13/10/2020, 08:57
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 10:48
Despacho
•30/09/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 13:57
Sentença
•04/05/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 11:25
Despacho
•26/07/2023, 09:27
Despacho
•29/10/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:22