0906987-53.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.718,87

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

YOSHITOMI HIGA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/10/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Yoshitomi Higa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0906987-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/03/2019, 09:04

Despacho

•30/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:48

Interlocutória

•08/02/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:28

Sentença

•14/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:23

Despacho

•06/07/2023, 08:57

Despacho

•29/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:31