0800628-33.2020.8.12.0005

Cumprimento Provisorio De DecisaoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.628,38

Orgao julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

ALESSANDRA DAMASCENO ALVES PEREIRA

CPF 832.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

08/05/2026, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 13:08

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 18:43

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•25/03/2020, 14:55

Despacho

•17/04/2020, 19:44

Despacho

•30/04/2020, 15:38

Despacho

•23/07/2020, 14:53

Despacho

•16/09/2020, 18:02

Despacho

•31/10/2020, 09:17

Despacho

•01/02/2021, 09:56

Despacho

•10/03/2021, 16:04

Despacho

•02/07/2021, 15:11

Despacho

•10/09/2021, 15:18

Despacho

•18/01/2022, 10:29

Despacho

•13/07/2022, 18:32

Despacho

•08/11/2022, 13:49

Sentença

•16/03/2023, 18:29

Sentença

•30/04/2023, 09:05