1415534-86.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.899,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 554.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:24

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 10:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:43

INCONSISTENTE

22/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Jose luiz Batista de Oliveira Agravo de Instrumento nº 1415534-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, conheço e dou provimento de plano ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro nos artigos 932 e 854 do CPC, para o fim de reformar a decisão agravada e determinar ao Juízo de origem que proceda à pesquisa de n

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 17:20