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0820584-86.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MARIA IGNACIO AFONSO
CPF 030.***.***-15
MARIA HELENA SULZER DE PARADA
CPF 102.***.***-87
MARIA LENY DINIZ DE MOURA
CPF 140.***.***-72
MARIA GORETI ALVES CHAVES
CPF 272.***.***-49
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FLAVIO
CPF 357.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/08/2023, 11:56Transitado em Julgado em 13/06/2023
07/08/2023, 11:56Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 220462/2023 - EDcl no AgInt no
19/05/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/05/2023, 19:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0220462 - EDcl no AgInt no AREsp 2224812 - Publicação prevista para 19/05/2023
17/05/2023, 21:10Embargos de Declaração de MARIA IGNACIO AFONSO, MARIA HELENA RUIZ SULZER, MARIA LENY DINIZ DE MOURA, MARIA GORETI ALVES CHAVES e MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MACEDO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00220462/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224812/MS
15/05/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)
03/05/2023, 14:49Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000278-2023-AJC-1T)
02/05/2023, 13:12Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000278-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/04/2023, 14:39Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/04/2023, 14:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023
27/04/2023, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/04/2023, 18:49Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00220462/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224812/MS
26/04/2023, 16:54Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/04/2023, 10:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
23/03/2023, 15:32Documentos
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•30/09/2022, 15:09
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•30/09/2022, 15:10
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•30/09/2022, 15:10
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•30/09/2022, 15:10
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•30/09/2022, 15:11
DECISÃO TERMINATIVA
•18/10/2022, 09:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/11/2022, 22:02
EMENTA / ACORDÃO
•14/03/2023, 17:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/03/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•17/05/2023, 21:10
Certidão de Publicação de Acórdão
•19/05/2023, 06:05