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0912337-80.2023.8.12.0001
Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Dorival Moreira dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS MARQUES PENHA
CPF 010.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 20:46Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 12:45Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 12:45Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023, 11:48Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 14:18Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 16:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023, 16:37Juntada de Certidão
30/10/2023, 16:37Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:08Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/10/2023, 15:08Recebidos os autos
30/10/2023, 15:08Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/10/2023, 15:08Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:08Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 12:06Documentos
Despacho
•18/09/2023, 19:47
Acórdão
•26/10/2023, 17:31