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1415568-61.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.948,22
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
AURELINO CUSTODIO RODRIGUES
CPF 128.***.***-72
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Aurelino Custodio Rodrigues DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, não estando configurados os pressupostos processuais elencados, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Município de Campo Grande, mantendo intacta a d Embargos de Declaração Cível nº 1415568-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Aurelino Custodio Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415568-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
30/08/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 08:02Baixa Definitiva
29/08/2023, 08:02Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 01:21Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 18:15Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 01:22Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 22:48Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 05:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aurelino Custodio Rodrigues DISPOSITIVO Agravo de Instrumento nº 1415568-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, ratificando-se integralmente a decisão agravada. Sem honorários recursais na espécie. Publique-se. Intimem-se.
21/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 14:01Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 13:09Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023, 13:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 09:37Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/08/2023, 09:37