0802623-08.2021.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

PAULO GARDENAL DE MACEDO

CPF 790.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 Petição Nº 509119/2024 - AgInt

26/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0509119 - AgInt no AREsp 2610565 - Publicação prevista para 26/08/2024

23/08/2024, 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

22/08/2024, 15:25

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 509119/2024 - AgInt no AREsp 2610565

20/08/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000605-2024-AJC-2T)

15/08/2024, 16:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2024

08/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2024, 18:18

Incluído em pauta para 20/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00509119/2024 - AgInt no AREsp 2610565/MS

07/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 08:25

Documentos

•08/04/2024, 17:35

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 20:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•23/08/2024, 17:50