0824744-45.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.687,62

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO FIGUEIREDO

CPF 519.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DANILO PORTO SENHORINI

CPF 010.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414•Representa: ATIVO

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187•Representa: ATIVO

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:10

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 11:26

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 18:05

Despacho

•01/02/2023, 18:50

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 16:32

Sentença

•13/11/2023, 18:50

Despacho

•15/04/2024, 12:27

Interlocutória

•22/05/2024, 16:30

Despacho

•30/07/2025, 16:13

Despacho

•23/09/2025, 16:32

Sentença

•07/11/2025, 15:11