0900326-97.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.886,37

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADAO SILVA BARBOZA

CPF 338.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 15:53

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Adão Silva Barboza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900326-97.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2015, 18:43

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:02

Despacho

•18/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:45

Sentença

•02/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:28

Despacho

•11/07/2023, 11:01

Acórdão

•28/11/2023, 15:22

Despacho

•05/12/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:23