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1415709-80.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.600,95
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EWERTON DA SILVA DE SOUZA
CPF 052.***.***-50
Advogados / Representantes
CLARICE DA CUNHA PEREIRA
OAB/MS 5666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 16:41Baixa Definitiva
15/09/2023, 16:39Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 16:34Expedição de Ofício.
15/09/2023, 09:55Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023, 09:47Ato ordinatório praticado
02/09/2023, 02:18Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 01:27Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 22:12Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 15:58Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 15:56Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023, 15:55Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 03:24Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Ewerton da Silva de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.3 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415709-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
22/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 11:09Documentos
Acórdão
•18/08/2023, 17:19