1415759-09.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.595,26

Orgao julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

TULIO RENATO SODRE DE ALMEIDA

CPF 522.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

OAB/MS 28566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:22

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Tulio Renato Sodre de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - NULIDADE - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO SEGUIDA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415759-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:23

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 17:05