0221499-73.2005.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 238,82

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MIGUEL PATRONI DUENHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Miguel Patroni Duenha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PETIÇÃOINICIALINCOMPLETA - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC - RECURSO DESP Acórdão - Apelação Cível nº 0221499-73.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 10:28

Despacho

•12/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:57

Sentença

•31/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:15

Despacho

•24/03/2023, 11:49

Despacho

•31/10/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:42