0907982-61.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.761,14

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO MENDES

CPF 005.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Henrique Franco Mendes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À I Acórdão - Apelação Cível nº 0907982-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:30

Despacho

•09/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:23

Sentença

•27/04/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:36

Despacho

•07/08/2023, 09:40

Despacho

•09/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:13