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1415767-83.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
Partes do Processo
NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS - NUPRAJUR - UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - SGO
JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PONTA PORA
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA
LUCIENE MARTINS ESCALANTE
CPF 746.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 10:15Baixa Definitiva
04/10/2023, 10:15Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023, 10:05Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 22:07Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:06Recebidos os autos
18/09/2023, 17:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/09/2023, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:06Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 16:37Expedição de Ofício.
18/09/2023, 16:18Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 15:53Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 10:00Juntada de Certidão
18/09/2023, 10:00Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 02:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•21/08/2023, 14:20
Acórdão
•14/09/2023, 17:50