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0801102-95.2021.8.12.0028
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ANTONIO MICHEL DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-31
CACIANO HUDSON CAVALHEIRO DE LIMA
CPF 609.***.***-34
ROGERIO SANTOS OLIVEIRA
CPF 022.***.***-46
Advogados / Representantes
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 09:56Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023, 08:05Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:36Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:36Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 22:06Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 16:21Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 16:21Recebidos os autos
29/11/2023, 16:10Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023, 16:10Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:34Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:34Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 14:34Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 03:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 12:07Documentos
Acórdão
•27/11/2023, 17:54