0902075-52.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.832,08

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ EDMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 455.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:03

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Edmundo Rodrigues de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0902075-52.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 11:38

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 19:03

Despacho

•18/09/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:24

Sentença

•02/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:05

Despacho

•26/07/2023, 09:23

Despacho

•29/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:13