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0902423-26.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.970,50
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARCIO PAIM DA SILVA
CPF 962.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 12:04Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
27/02/2024, 12:03Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:49Expedição de Certidão.
21/11/2023, 11:59Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 11:58Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 08:10Autos preparados para expedição
20/11/2023, 16:59Emissão da Relação
20/11/2023, 16:13Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 16:13Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:27Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:27Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:37Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 14:30Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Paim da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0902423-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
28/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 10:49
Ato Ordinatório
•14/04/2022, 16:29
Despacho
•29/09/2022, 09:25
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 14:12
Sentença
•04/05/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:38
Despacho
•26/07/2023, 09:23
Despacho
•17/11/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 11:58