0907197-07.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.078,73

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCELO NEVES REIS

CPF 637.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Neves Reis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E DE Acórdão - Apelação Cível nº 0907197-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Neves Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0907197-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:29

Documentos

Despacho

•01/03/2019, 09:41

Despacho

•30/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:49

Interlocutória

•08/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:28

Sentença

•14/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:23

Despacho

•25/07/2023, 09:33

Despacho

•31/10/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:32