0904442-05.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.204,86

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 954.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Viviane Gomes de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904442-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:10

Despacho

•13/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:36

Sentença

•18/04/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:17

Despacho

•08/08/2023, 09:44

Acórdão

•29/11/2023, 12:28

Despacho

•04/12/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:54