0923846-42.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.548,55

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FABIO QUEIROZ FARIA

CPF 837.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:27

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fabio Queiroz Faria EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QU Acórdão - Apelação Cível nº 0923846-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 17:04

Despacho

•21/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:17

Sentença

•02/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:30

Despacho

•26/07/2023, 09:20

Despacho

•29/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:49