0926628-22.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.848,69

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

GUILHERME GONZAGA

CPF 051.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Guilherme Gonzaga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - DEV Acórdão - Apelação Cível nº 0926628-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:18

Despacho

•15/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:59

Sentença

•07/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:37

Despacho

•17/08/2023, 09:26

Despacho

•17/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:06