0904569-40.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.576,86

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JANIO GABRIEL DA SILVA

CPF 965.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:30

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Janio Gabriel da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904569-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 21:14

Despacho

•21/09/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:45

Sentença

•04/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:59

Despacho

•26/07/2023, 09:18

Acórdão

•30/11/2023, 10:28

Despacho

•05/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:30