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0904978-16.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.097,66
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF 013.***.***-08
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 13:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/02/2024, 13:05Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:09Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:09Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 21:23Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 08:15Autos preparados para expedição
09/11/2023, 15:39Emissão da Relação
09/11/2023, 14:55Transitado em Julgado em data
09/11/2023, 14:55Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 10:50Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 10:50Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:08Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 13:46Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcelo Teixeira de Oliveira EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANI Acórdão - Apelação Cível nº 0904978-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
29/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 17:18
Despacho
•16/10/2022, 08:56
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 11:01
Sentença
•10/05/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 11:02
Despacho
•26/07/2023, 09:08
Despacho
•09/11/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 11:09