0905338-48.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.373,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO EDUARDO PIEMONTE HENRIQUES

CPF 903.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:07

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Paulo Eduardo Piemonte Henriques EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. Inexistentes os vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, quais se Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905338-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:50

Despacho

•16/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:07

Sentença

•10/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:29

Despacho

•01/08/2023, 14:29

Acórdão

•29/11/2023, 17:26

Despacho

•05/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:31