0001124-95.2020.8.12.0005

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

AGUINALDO FERNANDES

CPF 004.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES

OAB/MS 5475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 13:20

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 17:27

Acórdão

•27/09/2023, 15:02