0800751-94.2023.8.12.0047

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.526,21

Orgao julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Partes do Processo

VANDERLEI BATISTA DA SILVA

CPF 991.***.***-15

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

09/09/2025, 18:26

Recurso Eletrônico Baixado

09/09/2025, 18:26

Transitado em Julgado em "data"

09/09/2025, 18:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/08/2025, 22:10

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 03:35

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 03:35

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:36

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:36

Julgamento Virtual Finalizado

08/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 17:14

Não-Provimento

08/08/2025, 17:14

Incluído em pauta para 01/08/2025 04:16:43 local.

01/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 20:32

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 20:03

Acórdão

•08/08/2025, 17:14