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0925867-35.2015.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDE
CNPJ 15.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/06/2024, 18:03Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
23/04/2024, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:26Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
22/04/2024, 14:50Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
22/04/2024, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
28/02/2024, 17:30Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/02/2024, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2024, 16:47Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
28/02/2024, 16:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/01/2024, 17:11Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/01/2024, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/12/2023, 16:59Documentos
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