0801039-49.2020.8.12.0014

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

THIAGO DINIZ DE MOURA

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARTINS DE MOURA

OAB/MS 2890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

25/03/2024, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2024, 15:28