Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

1407165-06.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
PEDRO LUIS ROCHA
CPF 422.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

21/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 09:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/02/2024, 13:43
Documentos
-
•29/02/2024, 13:41
-
•29/02/2024, 13:41
-
•29/02/2024, 13:41
-
•29/02/2024, 13:41
-
•29/02/2024, 13:42
DECISÃO TERMINATIVA
•21/03/2024, 15:40