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0819596-65.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
ELOINA YANEZ BRITES
CPF 040.***.***-91
ELOISA APARECIDA ACOSTA LOUREIRO
CPF 109.***.***-49
ELONEIDE GOMES
CPF 157.***.***-30
ELYANIS FERNANDES JARA
CPF 445.***.***-49
ELZITA CORTEZ
CPF 717.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/08/2023, 16:21Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023, 16:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534947/2023
04/06/2023, 18:31Protocolizada Petição 534947/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2023
04/06/2023, 18:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 Petição Nº 364245/2023 - EDcl
02/06/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/06/2023, 19:22Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00364245 - EDcl AREsp 2237316
01/06/2023, 15:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0364245 - EDcl no AREsp 2237316 - Publicação prevista para 02/06/2023
01/06/2023, 15:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
05/05/2023, 10:34Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para ELZITA CORTEZ apresentar resposta à petição n. 364245/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.
04/05/2023, 14:01Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para ELYANIS FERNANDES JARA apresentar resposta à petição n. 364245/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.
04/05/2023, 14:01Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para ELOISA APARECIDA ACOSTA LOUREIRO apresentar resposta à petição n. 364245/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.
04/05/2023, 14:01Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para ELONEIDE GOMES apresentar resposta à petição n. 364245/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.
04/05/2023, 14:01Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para ELOINA YANEZ BRITES apresentar resposta à petição n. 364245/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.
04/05/2023, 14:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377353/2023
26/04/2023, 18:31Documentos
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•21/10/2022, 15:02
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•21/10/2022, 15:03
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•21/10/2022, 15:03
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•21/10/2022, 15:03
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•21/10/2022, 15:03
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•21/10/2022, 15:03
DECISÃO TERMINATIVA
•15/12/2022, 12:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•27/02/2023, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•19/04/2023, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•19/04/2023, 15:40