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2000829-34.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
CARLOS PEDROSA DE AQUINO
CPF 181.***.***-87
JOSE LUIZ SANDRI
CPF 558.***.***-00
JULIO CESAR ASSUMPCAO
CPF 464.***.***-87
SILENE FELIX DA SILVA ALEGRE
CPF 850.***.***-04
TIMOTEO FRANCISCO DE FREITAS GONCALVES
CPF 366.***.***-34
Advogados / Representantes
ARMANDO SUAREZ GARCIA
OAB/MS 4464•Representa: ATIVO
MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ
OAB/MS 13983•Representa: ATIVO
STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA
OAB/MS 17877•Representa: ATIVO
VIVIAN DA LUZ NUNES
OAB/MS 22614•Representa: ATIVO
FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS
OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 00:21Certidão
06/02/2026, 14:23Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2026, 09:05Documento Digitalizado
26/01/2026, 09:05Certidão
26/01/2026, 09:05Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 04:37Certidão
20/01/2026, 15:29Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2026, 15:29Certidão de Publicação - DJE
20/01/2026, 01:16Publicação
20/01/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
19/01/2026, 11:50Publicado ato_publicado em 19/01/2026.
19/01/2026, 11:12Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2026, 09:37Recurso Especial
19/01/2026, 09:37Conclusos para admissibilidade recursal
14/01/2026, 14:46Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/01/2026, 09:37