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0000136-34.2022.8.12.0028
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-95
AUGUSTO VILLALBA RECALDE
CPF 749.***.***-59
INACIO DA SILVA
CPF 163.***.***-04
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 3333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2026, 10:21Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2026, 10:21Expedição de Certidão.
06/05/2026, 17:23Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 17:23Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2026, 17:23Expedição de Certidão.
06/05/2026, 17:21Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 17:20Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2026, 17:20Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2026, 16:25Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:25Registro de Sentença
24/04/2026, 16:25Extinta a punibilidade por prescrição
24/04/2026, 16:25Expedição de Certidão.
18/04/2026, 05:12Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2026, 15:27Manifestação do Ministério Público
04/02/2026, 15:27Documentos
Sentença
•26/10/2022, 11:54
Interlocutória
•06/12/2023, 06:54
Interlocutória
•02/08/2024, 18:35
Sentença
•24/04/2026, 16:25