0000018-73.1994.8.12.0017

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/1994

Valor da Causa

R$ 353.910,71

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ 29.***.***.0087-10

Autor

MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA

CPF 004.***.***-34

Reu

ALBERTA MARIA BERGAMASCHI GARCIA

CPF 367.***.***-04

Reu

FRIGNAN FRIGORIFICO NOVA ANDRADINA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Marcus Vinicius Godoy Garcia, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000018-73.1994.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Marcus Vinicius Godoy Garcia - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-s

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:27

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Sentença

•05/02/2018, 16:37