0801004-55.2022.8.12.0035

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.403,61

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

WELIS PEDROSO

CPF 032.***.***-77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020•Representa: ATIVO

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:04

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 17:40