1602749-11.2023.8.12.0000

Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

CICERO ERISVALDO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 10:49

Transitado em Julgado em "data"

11/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2023, 22:02

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 16:04

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 14:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:35

Certidão

14/11/2023, 12:18

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:15

Despacho

•15/09/2023, 17:39

Acórdão

•10/11/2023, 15:32