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0800225-74.2021.8.12.0055
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 22.781,23
Orgao julgador
Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA
CPF 053.***.***-01
PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-95
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MS 24961•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2026, 08:45Transitado em Julgado em data
14/03/2026, 08:40Prazo em Curso
28/01/2026, 08:52Documento Digitalizado
28/01/2026, 08:49Prazo em Curso
18/12/2025, 13:58Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 06:45Documento Digitalizado
17/12/2025, 15:18Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 08:14Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/12/2025, 16:42Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 16:42Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2025, 09:46Emissão da Relação
16/12/2025, 09:45Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:44Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 09:44Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2025, 09:44Documentos
Despacho
•28/07/2021, 10:29
Sentença
•16/01/2023, 16:12
Sentença
•13/04/2023, 18:36
Despacho
•06/11/2023, 11:06
Despacho
•08/04/2024, 18:31
Despacho
•18/06/2025, 18:53
Sentença
•14/12/2025, 18:12