0020626-71.2016.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

IDAURO JOSE DE LIMA

CPF 078.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656245/2023

03/07/2023, 13:16

Protocolizada Petição 656245/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 13:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 995408/2022 - AgRg

30/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0995408 - AgRg no AREsp 2168923 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 19:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/06/2023, 11:06

Conhecido o recurso de IDAURO JOSÉ DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 995408/2022 - AgRg no AREsp 2168923

27/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:30

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

21/11/2022, 06:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1070262/2022

19/11/2022, 20:36

Documentos

•13/07/2022, 13:26

•13/07/2022, 13:27

•13/07/2022, 13:28

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2022, 14:10