0803715-18.2021.8.12.0019

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUDITE BRUM DOS SANTOS

CPF 541.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: ATIVO

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765•Representa: PASSIVO

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 09:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2023, 10:10

Documentos

Acórdão

•26/11/2023, 10:10