0813291-82.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA DA SILVA PAULO

CPF 342.***.***-98

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:56

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:54

Registro de Sentença

18/06/2025, 14:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 14:53

Expedição de NULL.

17/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 19:08

Interlocutória

•28/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:36

Despacho

•25/04/2024, 19:10

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 18:17

Sentença

•10/06/2024, 19:16

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 18:15

Sentença

•18/06/2025, 14:53