0816671-16.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 73.394,56

Orgao julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

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Partes do Processo

JOAO AMERICO DOMINGOS

CPF 569.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

JOAO AMERICO DOMINGOS

CPF 569.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

14/10/2025, 14:51

Recurso Eletrônico Baixado

14/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:23

Certidão

21/09/2025, 03:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Certidão

10/09/2025, 15:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 01:51

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:41

Não-Provimento

09/09/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 14:41