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1417265-20.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 895,91
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MOTOMO BADA
CPF 030.***.***-34
Advogados / Representantes
CLARICE DA CUNHA PEREIRA
OAB/MS 5666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 17:54Baixa Definitiva
28/09/2023, 17:53Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 17:22Expedição de Ofício.
28/09/2023, 10:56Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023, 10:39Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 01:22Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 22:44INCONSISTENTE
04/09/2023, 12:11Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 07:03Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 00:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Motomo Baba Agravo de Instrumento nº 1417265-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Diante do exposto, nos termos do art. 932, V, b, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de penhora on-line via SISBAJUD.
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Motomo Baba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417265-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
04/09/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 16:57Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 14:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2023, 09:50