0803300-68.2021.8.12.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 67.053,60

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

JOENILSON SILVINO PESSOA DA COSTA

CPF 740.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:46

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:45

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 10:59

Documento Digitalizado

08/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:58

Prazo em Curso

04/12/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 07:24

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:33

Documentos

Interlocutória

•22/10/2021, 17:06

Despacho

•06/04/2022, 14:55

Sentença

•02/09/2022, 16:56

Despacho

•27/03/2023, 16:05

Despacho

•29/08/2023, 09:19

Despacho

•26/01/2024, 13:17

Despacho

•26/01/2024, 17:56

Sentença

•18/09/2025, 17:56