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0002467-15.2010.8.12.0026

Agravo Em Recurso EspecialTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
CGR ENGENHARIA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-83
Autor
RODRIGO DE SOUZA LIMA
CPF 031.***.***-94
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252779/2025

25/03/2025, 18:36

Protocolizada Petição 252779/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 67895/2025 - AgInt

24/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0067895 - AgInt no AREsp 2695708 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de CGR ENGENHARIA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00067895/2025 - AgInt no AREsp 2695708/MS

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:12

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067895/2025 - AgInt no AREsp 2695708/MS

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 126203/2025

18/02/2025, 15:01
Documentos
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•16/07/2024, 18:45
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•16/07/2024, 18:45
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•16/07/2024, 18:45
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•16/07/2024, 18:45
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•16/07/2024, 18:45
DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2024, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•20/03/2025, 16:50