2000859-69.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 123.445,44

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

DANIELA RIBEIRO MUELLER

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808•Representa: ATIVO

JULIANNA ROLIM LEITE

OAB/MS 17007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:05

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Daniela Ribeiro Mueller Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A SAÚDE - MEDICAMENTO - FORNEC Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000859-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/10/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•04/09/2023, 15:07

Acórdão

•04/10/2023, 11:48