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0801301-47.2021.8.12.0019
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 380,18
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO
CNPJ 03.***.***.0001-10
RENAN CAMARGO MACHADO
CPF 058.***.***-98
Advogados / Representantes
JOAQUINA ELZA DA MOTA
OAB/MS 25719•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 09:11Transitado em Julgado em data
19/09/2023, 09:11Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Antônio João, Renan Camargo Machado Processo 0801301-47.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectdo: Renan Camargo Machado - Sentença de p. 16: "Vistos. A parte exequente noticiou a ocorrência de novação decorrente do acordo realizado entre as partes, ocorrendo, portanto, a extinção total da dívida. Nesses termos, julgo extinta a presente executiva, com amparo no art. 924, III c/c art. 925, ambos do CPC. Se existentes, promovam-se os levantamentos
05/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023, 21:08Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023, 08:03Expedição de Certidão.
02/09/2023, 14:50Ato ordinatório praticado
02/09/2023, 14:50Autos preparados para expedição
01/09/2023, 09:44Emissão da Relação
01/09/2023, 09:32Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:34Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:34Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:34Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022, 20:46Autos preparados para expedição
25/10/2021, 10:40Documentos
Despacho
•20/04/2021, 10:39
Sentença
•01/06/2021, 11:40
Ato Ordinatório
•02/09/2023, 14:50