0801369-53.2020.8.12.0044

Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ROSIMARI BALDO

CPF 837.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575•Representa: ATIVO

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:52

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:22

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2021, 21:30

Documentos

Acórdão

•22/09/2021, 16:49