0808267-12.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

VINICIUS BRANDALISE VALENTE

CPF 027.***.***-27

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561•Representa: ATIVO

ADRIANA CINTRA

OAB/MS 19760•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vinícius Brandalise Valente - ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. No mais, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados, considerando ainda q Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0808267-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 17:07

Interlocutória

•01/03/2023, 15:15

Interlocutória

•04/04/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:11

Interlocutória

•30/08/2023, 19:09

Sentença

•29/09/2023, 19:15